Fernando Passalio fala sobre o boom de investimentos no estado

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, conta que quando Romeu Zema assumiu o governo, eles pactuaram uma meta ousada (ou melhor, ousadíssima, em suas palavras): chegar ao fim do mandato com 150 bilhões de reais em investimentos no estado. Esse volume foi atingido em dois anos e meio. Os últimos dados divulgados mostram que Minas recebeu mais de 250 bilhões de reais em investimentos a partir de 2019, o que é quase 10 vezes o registrado em todo o governo anterior. Para ele, o bom resultado é fruto de uma luta contínua contra a desburocratização e do incentivo à liberdade econômica. "Nossa pauta é muito pró-emprego, pró-mercado, pró-iniciativa privada", afirma.

Servidor de carreira da Secretaria de Estado de Fazenda, Fernando assumiu como subsecretário de Desenvolvimento Regional em janeiro de 2019. Dez meses depois, quando Cássio Rocha de Azevedo foi convidado para a secretaria, ele assumiria como secretário-adjunto. Mas Cássio descobriu um câncer e se afastou das funções - ele veio a morrer em junho de 2021. Fernando passou a atuar como "adjunto em exercício". Está à frente da secretaria há mais de dois anos, portanto. Nesta entrevista, ele usa uma frase do poeta Mario Quintana para comparar a busca por investimentos à atração de borboletas: "O segredo é não correr atrás das borboletas, mas arrumar o jardim para que as borboletas venham". Pelos números divulgados, nosso jardim está tinindo.

Fernando Passalio - Na última gestão de governo, entre 2015 e 2018, foram atraídos 26 bilhões de reais. A média dos últimos 20 anos, de 1998 a 2018, é de 11,8 bilhões de reais. Quando o governador Romeu Zema assumiu, nós pactuamos com ele de chegar ao quarto ano de governo com 150 bilhões em investimentos, que era uma meta ousadíssima. Atingimos essa meta inicial em dois anos e meio.

Com certeza. A pandemia trouxe um arrefecimento para a economia global e ainda estamos nos recuperando desse baque. Mas mesmo na pandemia nós vimos um crescimento importante, com atração de diversos investimentos, com destaque na área de alimentos e de e-commerce, que deu um salto pelo fato de as pessoas precisarem receber suas compras na porta de casa. Uma coisa que chama muita atenção é o fato de Minas, hoje, representar 35% de todo e-commerce nacional.

Algumas questões foram muito importantes. Primeiro: credibilidade. Nossa pauta é muito pró-emprego, pró-mercado, pró-iniciativa privada. Tanto o governo federal, quanto o estadual defendem bandeiras voltadas para a geração de emprego e renda por meio da iniciativa privada. Consideramos que esse é o desenvolvimento sustentável e não sustentado, como visões mais à esquerda pregam. Quando assumimos fizemos um trabalho robusto e o primeiro programa que lançamos foi o Minas Livre para Crescer. Desde o primeiro dia nos propusemos a desburocratizar e incentivar a liberdade econômica. Revogamos 601 normas como portarias e instruções normativas. Além disso, nós também conseguimos fazer um alinhamento de grau de risco das atividades econômicas que culminou em mais de 700 setores da economia isentos do alvará de funcionamento no âmbito estadual.

Foi muito tranquilo, no nosso entendimento, porque esse número foi tirado com base em um denominador comum que envolveu os três pilares: meio-ambiente, Corpo de Bombeiros e vigilância sanitária. A conclusão foi de que metade das atividades econômicas do estado não precisariam de alvará estadual, por terem risco baixo. É a lojinha de roupa do interior, uma banca de revistas… São pequenos empreendimentos, como um salão de beleza, que tem baixíssimo grau de degradação do meio ambiente e perigo de um incêndio, por exemplo. Nós estamos restabelecendo a presunção de boa-fé do empreendedor. Não quer dizer que o estado não vai fiscalizar. Quer dizer que eu não preciso fazer o empreendedor esperar alguém do poder público, algum dia, ir lá para ele poder abrir. Como o grau de risco é baixíssimo, pode abrir na confiança. Depois a gente vai lá e afere.

Após a aprovação dessa lei federal, nós, dentro do Minas Livre Para Crescer, criamos o Decreto Estadual da Liberdade Econômica. Esse decreto trouxe alguns avanços muito interessantes. O primeiro deles foi a Aprovação Tácita. O que significa? Se o cidadão tem prazo com o Estado, por que o estado não tem prazo com cidadão? A ideia é o seguinte: se eu preciso do Estado para funcionar, se o Estado disse que, para eu funcionar, eu preciso da autorização dele, o Estado precisa ser dinâmico. Antes da Aprovação Tácita, tínhamos casos de empresas que estavam esperando há mais de um ano autorização do Estado para que ela funcionasse em determinadas atividades. Estabelecemos um prazo, que começou em 120 dias, depois de seis meses caiu para 90 e agora está em 60 dias. Se o Estado não der a resposta nesse prazo está aprovado automaticamente oque ele pediu. Ou o Estado se move, se capacita para dar essa resposta em 60 dias, ou o empreendedor não poderá ser prejudicado.

Mineração ainda é o campeão, com mais de 80 bi. Depois vem a área de energia fotovoltaica, com mais de 50 bi, o que está totalmente alinhado com o Race to Zero, compromisso do governador em descarbonizar o estado até 2050. Fomos o primeiro estado da América do Sul a fazer esse compromisso. Na sequência vem o setor automotivo com 26 bilhões e estrutura, com quase 25 bilhões de reais.

Houve essa diversificação. Vejamos a questão da energia solar. O sol, que sempre foi considerado uma das grandes mazelas do semiárido mineiro, vem se transformando em uma verdadeira redenção para essa região. Esses 50 bilhões em energia solar têm uma representação importante. Os investimentos em mineração são muito concentrados. Um projeto de mineração envolve 7 bilhões, 100 bilhões de reais. Tem um de 30 bilhões concentrados em uma mina. Quando falamos de energia solar, falamos de centenas de usinas solares distribuídas, majoritariamente, nas regiões mais pobres do estado. Só a cidade de Extrema concentra 25% do e-commerce nacional, por causa de uma bem-sucedida política de atração de centros de distribuição, em parceria com o poder público municipal. Com o decreto de Liberdade Econômica, a União fez o dever de casa, o estado fez o dever de casa, faltava o município. Quando o município não tem, também, uma harmonia na Liberdade Econômica, esse tripé não funciona bem. Esse eclipse da Liberdade Econômica, com os três astros alinhados, município, estado e União é fundamental para que o empreendedor sinta, na prática, um ambiente mais livre para ele investir. Hoje, em Minas Gerais, nós estamos com 262 cidades que aderiram ao Minas Livre Para Crescer. Em números de municípios a gente tá com menos de um terço, mas, em termos populacionais,temos quase 10 milhões de mineiros vivendo num ambiente mais livre para crescer, o que é a metade da população do estado.

Foram gerados mais de 560 mil empregos nesta gestão de governo. Na atração de investimentos, nós temos uma expectativa de criação de 122 mil empregos diretos, à medida que os protocolos saem do papel para o canteiro de obra, galpão e empresa começa a operar. Para cada emprego direto, estima-se uma média de 2 a 3 empregos indiretos.

"Foram gerados mais de 560 mil empregos nesta gestão de governo. Na atração de investimentos, nós temos uma expectativa de criação de 122 mil empregos diretos, à medida que os protocolos saem do papel"

Fernando Passalio, secretário de Desenvolvimento Econômico de MG

Qual o papel da Invest Minas nesse cenário?

A Invest Minas tem o papel de promoção, prospecção e acompanhamento dos investimentos. Não adianta você criar as políticas se o mercado não ficar sabendo. Hoje o mundo está cheio de neurônios mas com poucas sinapses. A Invest Minas tem a função de fazer essas sinapses, essa conexão para o mercado. Ela procura o mercado justamente para fazer essa promoção das políticas públicas que estamos tendo, como os incentivos tributários e a agilidade nos licenciamentos.

Um deles é o de infraestrutura, como a de energia. A Cemig fez investimentos infelizes, desastrosos, nos últimos anos. Ela colocou recurso em empresas situadas fora de Minas Gerais. Investimos 21 bilhões de reais em empresas como a Light, no Rio de Janeiro, a Renova, no sul da Bahia, e Santo Antônio Belo Monte, no norte do país. Hoje, esses 21 bilhões valem 8. O governo de Minas nos últimos três anos e oito meses de governo já tem aprovado um plano de investimento da Cemig na ordem de 28,5 bilhões de reais dentro de Minas Gerais. Em 70 anos, a Cemig construiu 400 subestações. Nós vamos construir mais 207 em cinco anos, além de outros investimentos.

Logística é fundamental, tanto para a indústria, quanto para o comércio, mas também para o turismo. Quando você tem infraestrutura logística, você não só transporta bens e mercadorias que fazem a economia girar, mas também transporta pessoas e turistas, que são grandes fontes para o interior, para as riquezas que Minas tem. Então, o que é importante dizer é que a maior malha rodoviária federal do Brasil está em Minas. Então a plenitude da melhoria envolve também a União. Tanto a União quanto o estado estão com um robusto plano de concessões. Da parte de Minas, quase 100 rodovias receberão um investimento de 2 bilhões de reais, o que vai significar que pessoas e mercadorias poderão circular com melhor qualidade.

Sempre vai faltar. Toda obra pública está sempre inacabada. Nenhum gestor público consegue terminar sua obra. Sempre vai precisar de manutenção, uma revisão, requalificação. Eu posso dizer, pelos números que a gente apresenta, aferíveis, auditáveis, que esse jardim está muito bem trabalhado. O governador conseguiu montar um time de bons jardineiros. Pastas como Desenvolvimento Econômico, Meio-Ambiente e Secretaria de Fazenda estão alinhadas em um propósito de geração de emprego, renda e oportunidade. O caminho para isso são os empreendedores. E todo empreendedor é um empreendedor social. Toda empresa que gera emprego, que contrata um pai de família, uma mãe de família, que paga salário, que paga impostos, que financia as políticas públicas e que oferta bens e serviços tem um papel social. Por entender que todo empreendedor é social, nós queremos construir um estado que, por meio da iniciativa privada, por meio do sonho das pessoas de empreender, possa vê-las prosperar e ver prosperar também os cidadãos que trabalham nessas empresas. Esse jardim já está bem mais bonito do que já foi e recebendo borboletas. Pela imagem que Minas tem hoje, pela segurança jurídica, pela celeridade, pela credibilidade, pelo respeito aos contratos, as empresas percebem que tem sido produtivo, importante e oportuno investir no estado.