- Foto: Pádua de Carvalho/EncontroPrimeiro promotor a assumir o cargo de Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, de 57 anos, ficou a apenas um voto do primeiro colocado da lista tríplice encaminhada ao governador  Romeu Zema (Novo). Sua seleção não seria incomum – experiência, ele tem de sobra –,  não fosse o fato de Tarso ter concorrido com dois procuradores de justiça que, até então, seriam a escolha natural no processo. O ineditismo só foi possível a partir da sanção de uma lei estadual de 2020, que permite aos promotores de Justiça de MG, com o mínimo de 10 anos de serviço, concorrer ao posto. Tarso deu a largada.

Com 659 votos e quase 30 anos de atuação no MPMG, o novo procurador, empossado em 13 de dezembro, ocupou diversos cargos na instituição. Diante de  resistências político-partidárias à sua candidatura, destaca que a disputa ficou para trás. "Isso terminou no dia 18 de novembro, às 18h. Temos  um propósito que supera quaisquer circunstâncias", afirma ele.

Eleito para o biênio 2025/2026, Paulo destaca que ainda há muito a ser feito. "A criminalidade está cada vez mais organizada, por isso precisamos incrementar a nossa força de trabalho com o uso da tecnologia para defender os direitos fundamentais dos mineiros". Na entrevista a seguir, ele ressalta que dar mais celeridade à ação do Ministério Público de Minas Gerais é uma prioridade. "Justiça tardia, na verdade, é injustiça", diz.

Paulo de Tarso Morais Filho - Eu ingressei no Ministério Público em 1995, então já são quase 30 anos de experiência. Durante todo esse tempo, tenho me empenhado em  aprender como tornar a instituição mais eficiente. Claro que não deixa de ser um grande desafio mas, tendo atuado em suas mais diversas  áreas, naturalmente fui sendo preparado para assumir essa gama de atribuições. Não tenho dúvidas de que temos prestado um excelente serviço à sociedade mineira, mas, obviamente, podemos nos empenhar para fazer ainda mais, mesmo estando dentro da estrutura de Estado. Eu tenho certeza de que em todos os cantos de Minas, existem colegas fazendo o seu melhor para que o MP entregue excelência no serviço prestado à população.

Apesar de ser um passo institucional importante, acredito que seja apenas uma questão de novidade, por ser algo que ainda não tinha acontecido em Minas, mesmo já ocorrendo em outros estados do país. Prefiro encarar dessa forma. Acho que a partir desse momento vai se tornar algo natural. A meu ver, o importante, na verdade, é ter à frente da instituição alguém devidamente preparado e capacitado, independentemente de ser promotor ou promotora, procurador ou procuradora. E que tenha os propósitos alinhados com a missão do Ministério Público que é  defender a ordem jurídica, os direitos individuais e sociais e a Constituição.

O Procurador-Geral de Justiça é o chefe administrativo da instituição. Os demais procuradores de Justiça atuam na segunda instância, junto ao Tribunal de Justiça e aos tribunais superiores. Já o promotor de Justiça atua na primeira instância, na comarca ou na capital, sendo o contato direto do Ministério Público com a sociedade.

O Dr. Jarbas tem um papel relevante na história do Ministério Público, tendo emprestado toda a sua experiência, conhecimento e valores à instituição. Seguramente, ele faz parte da história do MPMG como um  de seus grandes dirigentes. Cabe a mim ser mais um a contribuir para a construção de algo que já está em andamento há muito tempo. Quem sabe eu consiga depositar mais um ou dois tijolos nessa obra tão grandiosa. Sou apenas mais um que vai se empenhar em fazer o melhor e, mesmo assim, ainda pode não ser o suficiente. Por isso, asseguro que o que torna essa instituição tão forte são todos os profissionais que a fazem acontecer.

Pela ordem, sem dúvida, é o combate à criminalidade que atinge a todos os meios sociais e está cada vez mais presente no território eletrônico. No último mês de  novembro, o MPMG, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e juntamente com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagrou uma megaoperação de combate à organização criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) instalada na região do Cabana do Pai Tomás, na capital, e com atuação em todo o estado. Mais de 100 mandados foram executados em sete estados, resultando em ordens judiciais de sequestro que somam 345 milhões de reais em contas bancárias, aplicações financeiras, títulos de capitalização, cadernetas de poupança, investimentos, ações e cotas de capital dos investigados e suas pessoas jurídicas. O MPMG tem atuado de forma integrada a outras instituições de defesa social do estado para combater essa criminalidade e, cada vez mais, vamos reforçar essa parceria.

Recentemente, a execução de um  delator da facção criminosa PCC, dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo, o maior da América Latina, nos provou que o crime organizado funciona como um estado paralelo. O episódio levanta questões sobre a segurança de testemunhas e delatores e, obviamente, gera apreensão aos promotores e procuradores de justiça, especialmente em um contexto de combate ao crime organizado. Essa é a realidade que o país está vivendo e não podemos deixar que o mesmo ocorra em nosso estado. Por isso, é fundamental criar condições de trabalho para que esses representantes da lei possam exercer a sua função de forma mais segura. O meu objetivo, também, é cuidar dos membros do Ministério Público.

Sem dúvida. O nosso objetivo é incrementar ainda mais a nossa força de trabalho com o uso da tecnologia, expandindo a nossa área de atuação e otimizando os processos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por exemplo, entrou em vigor em setembro de 2020 e representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais, como para instituições públicas e privadas. Vários ramos do Judiciário do Ministério Público do país a utilizam com sucesso. Precisamos garantir que o MPMG atenda à sociedade com a mesma agilidade com que somos demandados e que seja de fácil acesso para toda a população.

Foi feita uma repactuação. Temos plena consciência de que nenhum acordo vai ser considerado perfeito. O certo é que, após tantos anos, qual o cenário que tínhamos até o momento? Qual perspectiva? Todos os esforços e recursos que foram despendidos desde o acidente tiveram um papel muito pequeno na reparação de danos. Por isso, alguma coisa precisava ser feita. Ou seria melhor esperar, por anos, processos judiciais a serem julgados? Talvez nem na próxima geração teríamos algum resultado. Sabemos que por trás dessas ações existem experientes bancas de advocacia usando de todos os recursos legais disponíveis para fazer a defesa. E até pelo tamanho das ações, não haveria celeridade nos processos. Então, como diria Rui Barbosa, "justiça tardia é injustiça". O acordo que foi feito na repactuação pode não ser o melhor, mas era aquilo que era possível fazer.

Eu percebo que o Ministério Público é uma instituição que goza de muito respeito da população. O que se deve, também, à história que a instituição tem no combate às mazelas do cidadão. Cada vez mais, as pessoas entendem que podem buscar o promotor de justiça para auxiliá-las, e buscam. Muitas já procuram saber qual a função do promotor de Justiça e do procurador de justiça também, o que é algo de suma importância. Por outro lado, uma das coisas que pode descredibilizar uma instituição são os profissionais da área se prestarem a fazer pré-julgamentos dos colegas sem conhecer os fatos. Temos que nos valer daquilo que consta nos autos, em conformidade com a lei. Como procurador geral, eu não posso opinar em um processo que está com um promotor porque é ele quem está a par dos pormenores. Não se pode julgar ninguém sem antes conhecer o processo. O  direito não pode se prestar à vingança.

O próprio nome do estado já indica  sua origem: "Minas" Gerais. Em dezembro, o estado completa 304 anos e nasceu da extração do ouro. Temos uma valiosa riqueza mineral que há décadas movimenta a nossa economia. Então, o debate sobre quais os limites de um e de outro nunca vai se encerrar. O que não significa que não possam ser feitos acordos e exigidos licenciamentos próprios. O papel do MP é fazer cumprir a legislação, fazendo com que a exploração minerária seja compatível com um meio ambiente sustentável.

Passada a disputa, somos todos em prol do Ministério Público de Minas Gerais. É  um propósito que supera quaisquer circunstâncias. Repito que isso terminou no dia 18 de novembro, às 18h. Após este momento, as questões políticas e institucionais se encerraram. Estamos todos  juntos novamente para atender à sociedade. Tendo recebido 659 votos dos colegas, claramente a minha posse tem legitimidade interna.

Seguir defendendo os direitos fundamentais da população mineira e continuar o combate à corrupção, tanto na proteção do patrimônio público, quanto na defesa da Criança e do Adolescente, na preservação do Meio ambiente, no direito do consumidor, na proteção dos idosos ou das pessoas com deficiência. Onde o Ministério Público alcançar, nos esforçaremos para dar celeridade ao trabalho e tornar o acesso dos cidadãos ao MP ainda mais fácil.