Na útima quinta, dia 13 de dezembro, o Ministério da Fazenda decidiu reduzir, em média, 63,3% no valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano. Essa decisão foi recebida com críticas pela Seguradora Líder, administradora dos recursos depositados pelos motoristas. Segundo a empresa, o ideal seria que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tivesse mantido as tarifas para garantir a elevação das indenizações e preservar os valores repassados à saúde e a campanhas de segurança.

Dos recursos que os motoristas pagam todo ano ao DPVAT, somente 50% são usados para o pagamento de indenizações e para o custeio de despesas operacionais e administrativas do seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde recebe 45% do total, repassando o dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os 5% restantes vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para financiar campanhas e iniciativas da Política Nacional de Trânsito.

Em nota enviada à imprensa, a Seguradora Líder afirma que a redução do seguro obrigatório pelo terceiro ano seguido (37% em 2017; 21% em 2018; e 63,3% em 2019) comprometerá a destinação dos recursos para as áreas sociais. "O melhor teria sido avançar em uma proposta que efetivamente garantisse melhores benefícios aos brasileiros, em especial aos menos favorecidos, permitindo cumprir com maior efetividade o papel social do Seguro DPVAT", diz a empresa no texto.

A administradora do DPVAT informa ainda que, em parceria com outras entidades do setor de seguros, sugeriu diversas vezes ao CNSP a elevação das indenizações máximas de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil, medida que dependeria de votação no Congresso. De acordo com a Seguradora Líder, os valores das indenizações, que cobrem morte, invalidez permanente (total ou parcial) e despesas médicas e suplementares, não são reajustados há 11 anos.

Ela lembra que as reduções das tarifas do DPVAT só foram possíveis por causa do combate a fraudes e da revisão de todos os gastos e contratos com fornecedores. A seguradora diz também que tem reservas suficientes para pagar indenizações no próximo ano, mas adverte que a diminuição dos recursos ano a ano dificulta a manutenção de suas atividades.

"Mesmo discordando da decisão tomada pelo CNSP, que compromete, seriamente, o fluxo de recursos necessários à manutenção sustentável de suas atividades, a Seguradora Líder reforça que possui reservas técnicas suficientes para garantir a normalidade das operações em 2019 e o pagamento das indenizações e demais obrigações, de modo a arcar com os compromissos assumidos com toda a sociedade brasileira", informa o comunicado.

Ao justificar a redução das tarifas do DPVAT, o Ministério da Fazenda, a quem o CNSP está vinculado, informa que as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano. De acordo com a pasta, as melhorias de gestão da Seguradora Líder aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o seguro obrigatório.

(com Agência Brasil).