O Diário Oficial da União (DOU) da última terça, dia 11 de dezembro, publicou a sanção do presidente Michel Temer à Lei 13.755, que institui o programa Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
O Rota 2030 se destaca pelos benefícios destinados aos veículos movidos a álcool: eles terão redução de 3% no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto sancionado recebeu uma emenda do deputado federal Arnaldo Jardim (PP-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária. Anteriormente, a Medida Provisória 843, de 2018, que deu origem à nova lei, abrangia apenas veículos movidos a combustíveis fósseis, elétricos e os chamados híbridos. "Quando veio a proposta, nós imediatamente nos mobilizamos e apresentamos uma emenda estendendo para o etanol também. Conseguimos o apoio da FPA, aprovamos na Câmara, no Senado e o presidente reconheceu isso e sancionou. Agora, os híbridos, que terão estímulo para serem desenvolvidos no Brasil, também serão de etanol, o mais amigável e o mais ambientalmente justo", comenta Arnaldo Jardim, em comunicado enviado à imprensa.
O deputado faz questão de dizer que a ideia de que o agronegócio é um problema para o meio-ambiente é falsa. "O Brasil tem uma produção agropecuária sustentável. Ninguém, no mundo, tem uma parcela grande da matriz de combustíveis renováveis como o Brasil tem", afirma o parlamentar. Ainda segundo ele, a lei trará benefícios a toda sociedade brasileira: "Todos ganham: a sociedade, a indústria e também o produtor rural, porque a demanda por etanol se amplia. Vai incrementar o setor produtor de cana. É uma vitória importante para o segmento".
Para Eduardo Leão, diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), no mesmo comunicado, a sanção da lei com a emenda do deputado Arnaldo Jardim é uma notícia muito positiva. "Utilizaremos o etanol que é produzido no Brasil, que gera empregos e que contribui de maneira positiva para o meio-ambiente. Isso aquece o mercado e toda a cadeia produtiva, desde os produtores de cana-de-açúcar até a indústria", diz Leão.
O diretor-executivo lembra também que a indústria automobilística passará a ter oportunidades para se desenvolver tecnologicamente e poderá vender e até exportar soluções que ainda não existem atualmente, mas que deverão ser produzidas no Brasil.