Preste atenção: já está disponível o calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Proprietários de veículos de todo o Brasil podem verificar a data e gerar o boleto no site da Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Em caso de não pagamento, o proprietário também perde o direito à indenização em caso de acidente, caso seja o condutor no momento da ocorrência – os demais envolvidos permanecem cobertos.
O boleto do DPVAT deve ser quitado no vencimento ou junto com a primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.
O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. A Seguradora Líder lembra que, no caso de veículos isentos de IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual.
Redução
De acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada a redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019, de acordo com o tipo de veículo. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para veículos particulares.
Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo seguro, o custo chega a R$ 84,58.
Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o DPVAT não pode ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. Os valores são válidos para todo o país.
Cobertura
O seguro obrigatório cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13,5 mil); invalidez permanente (até R$ 13,5 mil); e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2,7 mil).
Do total de recursos arrecadados pelo seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.
(com Agência Brasil).